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Porto Alegre, 05 de Setembro de 2010

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FASE

Audiência pública para tratar do PL 388 será nesta quinta-feira (11) às 9h30

O debate público que o governo negou até agora, finalmente irá ocorrer. A realização de uma audiência foi aprovada na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (4). Com presença maciça de moradores e dos membros da Comissão, o requerimento do deputado Raul Carrion foi aprovado por unanimidade. Nesta sexta-feira, a audiência foi confirmada para quinta-feira, dia 11, às 9h30.

A reunião teve que ser transmitida em um telão em outra sala, porque o local ficou lotado pela presença de moradores das vilas que ocupam cerca de 15% do terreno da Fase e que o governo pretende permutar. No texto enviado à AL, o PL 388 apenas pede autorização para permutar o local, sem dizer o que será feito com os moradores.

Quando o presidente da Comissão, deputado Fabiano Pereira, anunciou a aprovação da Audiência Pública, o fato foi comemorado. Várias pessoas se emocionaram. “Nossa preocupação é perder a nossa casa. O terreno pode não ser da gente hoje, mas as casinhas que estão de pé foram construídas com muito sacrifício”, disse Nora da Silveira Pereira, vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Gaúcha.

O Estatuto das Cidades garante a permanência de pessoas em áreas ocupadas há mais de cinco anos em áreas públicas.

Conforme o requerimento as seguintes entidades serão convidadas pata a Audiência Pública: autoridades e representantes da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social; do Poder Judiciário (3ª Vara da Infância e Juventude); do MP/RS; da Defensoria Pública do Estado; da ABMP; do CEDICA; da FASE; da UERGS; do DECA; do CEDEDICA (Centro de Defesa dos Direotos da Criança e do Adolescente); do SEMAPI; de associações representativas das famílias que ocupam parte da área cuja venda e permuta é proposta; da UAMPA; da FEGAM e da CONAM.


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