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FASE
Stela encaminhou criação de GT para resolver impasse na Fase
A Comissão de Serviços Públicos acolheu o encaminhamento da deputada Stela Farias (PT) de criar um Grupo de Trabalho (GT) para solução do impasse criado pelo Governo do Estado com a comunidade que reside na área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), na Avenida Padre Cacique, em Porto Alegre.
Stela sugeriu que o GT seja integrado por parlamentares, representantes do SEMAPI, da APEDEMA e da Comissão criada pelo Governo do Estado, da qual participam a OAB, a Ajuris, representantes da FASE e da Secretaria da Justiça, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A criação do GT foi anunciada ao final da audiência pública que lotou o teatro Dante Barone, na manhã desta quinta-feira (11). Representantes de cinco diferentes comunidades que residem no local exigem o direito legal à moradia, à regularização fundiária e à legalização da posse de suas casas.
“Nós precisamos sentar com todos os atores envolvidos nesta questão", pondera a parlamentar. O Governo do Estado apresentou uma solicitação à Assembleia para alienar a área de 750 m² e uma possível permuta com um consórcio de empreiteiras. Na justificativa do que seria uma transação imobiliária, o Executivo lançou a possibilidade de remover a estrutura da FASE do local para unidades descentralizadas."Ocorre que não apresentou mais nada além disso. Não consta nenhum cronograma, para onde serão transferidos os adolescentes infratores", pontua Stela.
Além disso, a área na Padre Cacique não compreende somente a FASE, mas comunidades inteiras que estão lá há mais de 40 anos e que estiveram na Assembleia para reinvidicar o direito constitucional à moradia.
Outra questão que atinge aquela área é a preservação ambiental, já que ela possui até nascentes de água doce. "Este é o conjunto de fatores complexos que o governo tucano, em seu último ano de gestão, quer resolver com uma simples autorização para permuta da área. Por isso, propus, na audiência pública da Comissão, a composição desse GT, para que possamos esquadrinhar cada detalhe e analisar as possibilidades com todos os agentes envolvidos, sejam eles, entes institucionais, sejam a própria população local” explicou a deputada.
O projeto 388/2009, proposto pelo poder executivo para vender ou permutar a área diz que os recursos irão para a construção de unidades da Fase, cumprindo medidas de internação de jovens infratores. Não trata, no entanto, da concepção das construções, do projeto pedagógico e da ressocialização dos jovens. Também não se refere às famílias que residem na localidade, às questões ambientais, aos prédios considerados patrimônio histórico e ao valor da área a ser negociada.
Stela também ressaltou que deve ser mantido o direito à moradia e lembrou da importância do cadastramento das famílias, porque nem o governo estadual e nem o município sabem o número exato de habitantes daquela área. Além de propor o GT, a parlamentar sugeriu que a Comissão promova nova rodada de debate com a comunidade e partes interessadas para tratar das soluções.
Fonte: Denise Ritter/PT Sul
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